Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas

Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta recebeu ampla maioria dos votos e poderá impactar mais de 35 milhões de trabalhadores formais no país, segundo dados da Rais. Após a promulgação, empresas e categorias terão até 60 dias para negociar novas regras de jornada e escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

A PEC também cria uma regra especial para trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil, que poderão perder o limite de controle de jornada. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, aviação e petróleo, terão regras específicas definidas em negociação coletiva.

Outra exceção envolve empresas que mantêm contratos com governos. Nestes casos, as mudanças poderão ser aplicadas de forma gradual, em até 12 meses após a publicação da emenda.

O texto ainda prevê futura regulamentação para contratos de MEIs e atualização do teto de faturamento da categoria.